Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Shoelutions através do mail geral@shoelutions.pt, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr

Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
  

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor.