Termos e Condições

Por favor leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar o website http://shoelutions.store/ (o "serviço" ou a "plataforma").

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os Termos e Condições aqui apresentados definem as normas de utilização e regulam as transações comerciais de compra e venda de bens efetuado através do website www.shoelutiosn.store e aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e/ou clientes da plataforma bem como a todas as transações comerciais de compra e venda de bens realizadas através da plataforma.

A plataforma é gerida pela Shoelutions, Lda, com sede em Fornos, Santa Maria da Feira e NIF 509897606.

O acesso e uso do serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com os termos aqui descritos. Ao aceder e utilizar a plataforma bem como efectuar alguma transação comercial na mesma o utilizador concorda e aceita com os presentes Termos e Condições, bem como com as política de privacidade e de cookies apresentada na plataforma.

No caso do utilizador e/ou cliente não concordar com parte ou a totalidade destes termos e condições bem como das políticas de privacidade ou de cookies definidas na plataforma não poderá aceder à plataforma nem utilizar os nossos serviços.

Ao aceitar os termos e Condições bem como as políticas de privacidade e de cookies o utilizador declara fazê-lo em seu nome pessoal bem como que não utilizará a plataforma e o serviço para fins ilegais ou ilícitos. Caso realize alguma compra ou encomenda declara ainda ser maior de 18 anos e ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação.

1. Conta de utilizador

  • O acesso e utilização da plataforma, bem como a realização de encomendas e compras não estão sujeitos a registo de uma conta de utilizador. No entanto, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços, bem como vantagens exclusivas é recomendada a realização de criação de uma conta de utilizador.
  • O utilizador responsabiliza-se pela veracidade e licitude dos dados fornecidos para o registo da conta de utilizador. O utilizador é o único e exclusivo responsável por toda a atividade que tenha lugar na sua conta. A Shoelutions, Lda não tem obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos bem como o incumprimento de quaisquer responsabilidades do utilizador.
  • A Shoelutions, Lda não tem acesso à palavra-passe definida pelo utilizador, sendo portanto responsabilidade do mesmo assegurar a sua confidencialidade e garantir o seu bom uso e salvaguarda. A Shoelutions,Lda não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo utilizador.
  • A Shoelutions, Lda garante a segurança da conta de utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas à plataformas.

2. Preços de venda

  • O preço de venda dos produtos é aquele que é apresentado na plataforma, excepto no caso de um erro evidente. Nesse caso, o cliente será imediatamente informado através de email para o endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo cliente. O cliente poderá optar entre confirmar a encomenda com o preço correcto ou cancelá-la. Caso opte pelo cancelamento da encomenda ou não exista uma resposta do cliente no prazo de 10 dias, será efectuado o reembolso dos pagamentos efetuados pelo cliente, incluindo os custos de entrega quando aplicável.
  • Os preços apresentados na plataforma são definidos pela Shoelutions, Lda e podem ser alterados a qualquer momento. As alterações no preço de venda do produto não afetam as encomendas que já tenha sido confirmadas ao cliente, excepto no caso de erro manifesto no preço conforme indicado no parágrafo anterior.
  • O preço de venda indicado na plataforma inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço de venda podem acrescer despesas de envio do produto.

 3. Informação do Produto

  • A informação apresentada na plataforma, bem como as fotografias, pretendem ser completas, precisas e o mais fiel ao produto real. No entanto, poderá haver situações em que o Cliente poderá encontrar diferenças nos produtos, como por exemplo casos em que as configurações de cor do dispositivo utilizado pelo cliente possam ser diferentes das cores reais do produto.
  • A Shoelutions, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos que o cliente possa sofrer pela diferença entre a informação e fotografia dos produtos e o produto.
  • Caso pretenda o cliente poderá solicitar informações adicionais sobre qualquer produto através do e-mail geral@shoelutions.pt.

4. Modalidades de Pagamento

  • A plataforma disponibiliza vários meios de pagamento que o cliente poderá consultar no menu de pagamentos seguros.
  • No caso dos pagamentos com cartão de crédito, o cliente reconhece que é o legítimo proprietário do cartão utilizado para realização do pagamento e que autoriza a ordem de pagamento.

5. Confirmação da encomenda

  • Depois de efectuada a encomenda pelo utilizador na plataforma será enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo utilizador um email com a confirmação do pedido de encomenda com o número de referência atribuído à encomenda, informações sobre o(s) produto(s), a morada de entrega indicada pelo utilizador, a modalidade de entrega e o meio de pagamento seleccionados.
  • O recibo do pagamento será entregue ao cliente em suporte de papel juntamente com o(s) produto(s) encomendados

6. Cancelamento da Encomenda

  • Qualquer encomenda efectuada poderá ser cancelada mediante as seguintes situações: produto esgotado; falta de pagamento pelo cliente das quantias devidas; erro no preço do produto, conforme indicado na secção de preços de venda.
  • O cancelamento da encomenda é comunicado por e-mail ao cliente através de endereço de correio electrónico disponibilizado por este disponibilizado.
  • Nos casos de cancelamento de uma encomenda por motivo de produto esgotado ou erro no preço do produto será efectuado o reembolso do pagamento que o cliente tenha efetuado, incluindo os custos de envio caso seja aplicável. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio do email de confirmação da encomenda.
  • Não são devidas ao cliente quaisquer outras quantias, seja a que título for, nomeadamente juros, indemnização ou compensação.  

7. Envio da encomenda

  • As opções de envio e respectivos custos são disponibilizadas ao cliente durante o processo de compra e antes da realização do respetivo pagamento e podem variar de acordo com a morada de entrega pretendida pelo cliente.
  • Não obstante a Shoelutions Lda se comprometer em efectuar todos os esforços para realizar as entregas o mais breve possível, os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos.
  • Encomendas com mais do que um produto poderão ser enviadas em separado em diferentes momentos.
  • Na eventualidade de a entrega não se poder realizar por facto imputável ao cliente a encomenda será cancelada e efectuado o respectivo reembolso do valor do(s) produto(s), exceptuando os custos de envio se aplicáveis.
  • A entrega considera-se efectuada no momento em que o cliente ou um terceiro por si indicado estiver na posse física da mesma. A partir desse momento o risco de perda ou deterioração do produto é transferido para o cliente.

8. Direito de Livre Resolução

  • O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de recepção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, para além dos custos de envio quando aplicáveis, e desde que o(s) produto(s) estejam em perfeito estado, não apresentem marcas de uso ou danificado(s), estejam dentro da embalagem original da encomenda, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos ou outros artigos adicionais, bem como a fatura. A embalagem não deve estar danificada para além do estritamente necessário para a sua abertura.

  • Para mais informações sobre devoluções por favor consulte a plataforma na secção de trocas e devoluções.

9. Trocas e artigos com defeito

  • Aplicam-se os termos indicados na plataforma na secção de trocas e devoluções.
  • O cliente tem direito a uma garantia contra defeitos do produto nos termos legalmente previstos. Não são no entanto considerados defeitos deteriorações ocorridas após a entrega do(s) produto(s).

10. Sugestões e Reclamações

  • O Cliente pode apresentar qualquer sugestão ou reclamação, quanto aos serviços prestados ou produtos adquiridos através do e-mail geral@shoelutions.pt.

11. Dados Pessoais

  • Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com respeito e cumprimento da legislação aplicável. 
  • As informações sobre a Política de Privacidade e Política de Cookies que regem a forma como são recolhidos e tratados os dados recolhidos na plataforma podem ser consultados na plataforma em https://shoelutions.store/pages/politica-de-privacidade e https://shoelutions.store/pages/politica-de-cookies
  • Recomenda-se que o utilizador leia atentamente ambas as políticas antes de efetuar qualquer compra ou usar o serviço.

 12. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos existentes ou utilizados na plataforma, incluindo design, fotografias, know-how, nomes de domínio, denominações comerciais, logotipos, software e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, são propriedade exclusiva da Shoelutions Lda ou de parceiros e não podem ser utilizados pelos utilizadores da plataforma.

13. Links para terceiros

  • A nossa plataforma poderá conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Shoelutions, Lda.
  • A Shoelutions, Lda não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviço de terceiros. Ao aceder a esses links reconhece e concorda que a Shoelutions, Lda não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por, ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em/ou através de qualquer um desses sites ou serviços.
  • É altamente recomendável que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.

14. Suspensão ou fim do serviço

  • A Shoelutions, Lda poderá terminar ou suspender o acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade por qualquer motivo, caso o utilizador viole os Termos e Condições.
  • Todas as disposições dos Termos de Condições que, por sua natureza, devam ser mantidas em vigor após a suspensão ou fim de serviço serão mantidas. 

15. Lei Aplicável e Foro

  • A todas as transações e relações efectuadas ou ocorridas na plataforma aplica-se lei portuguesa submetida à jurisdição dos Tribunais portugueses.
  • Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente do conflito de provisões legais.
  • A nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos  e Condições não será considerada uma renúncia a esses direitos. 

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    Caso alguma das disposições dos Termos e Condições venha a ser declarada, total ou parcialmente, nula ou de alguma forma inválida, ineficaz ou inexequível, a sua nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.

    A Shoelutions, Lda reserva-se no direito de, unilateralmente, actualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, os Termos e Condições apresentados e as políticas que estão associadas. O utilizador é responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças. A utilização da plataforma é regida pelas condições vigentes no momento de cada acesso. O acesso ou uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições constitui a aceitação e concordância com as mesmas.

    Os Termos e Condições aqui apresentados foram actualizados e vigoram a partir de 10 de Dezembro de 2020.

    Se tiver alguma questão sobre os Termos e Condições, por favor contate-nos, através do e-mail geral@shoelutions.pt.